A vulnerabilidade das mulheres no consumo: a diferenciação de preços entre gêneros sob a ótica do direito do consumidor e da Constituição Federal de 1988

Resumo

O artigo investiga a vulnerabilidade das mulheres consumidoras, fazendo uma breve análise das práticas de diferenciação de preços entre gêneros (Pink Tax) sob a ótica do Direito do Consumidor e da Constituição Federal de 1988, examinando a sua legalidade do ponto de vista jurídico e o seu impacto na vulnerabilidade das consumidoras, por meio de revisão bibliográfica de artigos científicos e Trabalhos de Conclusão de Cursos recentes,análises de dispositivos e princípios elencados no Código de Defesa do Consumidor e na Constituição Federal de 1988, além do estudo de diretrizes e recomendações internacionais. Os resultados indicam que a relação entre gênero e consumo, impulsionada pela pink tax, acentua a vulnerabilidade das mulheres consumidoras, consideradas hipervulneráveis no consumo, portanto, são práticas ilegais do ponto de vista jurídico. O estudo também destaca a carência de produções acadêmicas que abordem o tema e que apesar de existirem diretrizes internacionais sobre isso, ainda há muitos desafios a serem enfrentados, entre os quais, a cooperação internacional.