v. 18, n. 1 (2025)

E-Civitas

Sumário

Artigos

A vulnerabilidade das mulheres no consumo: a diferenciação de preços entre gêneros sob a ótica do direito do consumidor e da Constituição Federal de 1988
Lúcia Souza d'Aquino, UFF-RJ, Joyce da Silva de Lemos, UFF-RJ
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1-23
Inteligência Artificial e Direitos Autorais: questões éticas e regulatórias
Isabela Maria Valente Capato, UNESP, Leonardo Bortololozzo Rossi, UNESP, Vinícius Fávero Mioto da Silva, UFSCAR
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24-55
O direito à não autoincriminação no Common Law inglês: uma análise histórica, teórica e jurisprudencial
Luís Fellipe Pereira Siqueira, UFPR, Deborah Dettmam, UFPR
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56-79
Liberdade de expressão e imunidade parlamentar: limites e implicações do discurso de ódio no Brasil
Bárbara Melo Veras, Gran Centro Universitário-PR, Marlon Antônio Rosa, UFU
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80-102
Serendipidade: A legalidade do encontro fortuito de provas no ordenamento jurídico brasileiro.
Lorena Torres de Arruda, UNIFAN-GO, Felipe Lopes Rocha, UNIFAN-GO
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103-118
A efetivação dos direitos humanos como pressuposto para o fortalecimento de democracias frágeis
Luiza Lydia Arruda da Silva Cabral Chaves, UFAM, Marcelo Cruz de Oliveira, UFAM, Rafael da Silva Menezes, UFAM
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119-133
Lawfare de gênero e interseccionalidade: a violência processual contra mulheres e o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero
Derick Davidson Cordeiro, UniBrasil-PR, Andressa Bueno Prussak, UniBrasil-PR
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134-161
A iniciativa "Education for Justice" do UNODC e o direito à educação como requisito para o exercício da cidadania
Felipe Rebêlo, Mackenzie-SP
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162-174
Pela criação de um Tribunal Internacional do Trabalho
Ana Maria Faustino Storino, UNIBH-MG, Fernanda Araújo Kallás e Caetano, UNIBH-MG
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175-194