Pela criação de um Tribunal Internacional do Trabalho

Resumo

O presente estudo tem como objetivo analisar a conjuntura atual do Direito Internacional do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sob a ótica da força vinculante das convenções e as medidas cabíveis em caso de descumprimento. Assim, se conjectura a hipótese da criação de um Tribunal Internacional do Trabalho para sanar as lacunas na efetivação das garantias trabalhistas a nível internacional. Para tanto, a pesquisa exploratória e a pesquisa qualitativa foram as metodologias empregadas no presente artigo. Dessa forma, foram analisados os mecanismos já existentes na OIT para apurar o descumprimento das convenções, bem como os efeitos que tal descumprimento pode gerar. Foram pautados casos reais de descumprimento de convenções da OIT por parte do Estado Brasileiro, a fim de demonstrar a necessidade de tal apreciação jurídica internacional. Ainda, foram analisadas outras experiências de jurisdição internacional como referencial para o funcionamento de um possível Tribunal Internacional do Trabalho.