Inteligência Artificial e Direitos Autorais: questões éticas e regulatórias

Resumo

Uma das principais inovações tecnológicas que há décadas, no mínimo, ocupa o imaginário humano é o da inteligência artificial (IA). Uma das searas em que o seu uso gera maior complexidade é relacionada ao direito de propriedade intelectual envolvido no uso daquela na geração de imagens, somada à questão dos direitos autorais, tendo em vista a dificuldade em delinear qual(is) daquelas produções artísticas foram produzidas por pessoas humanas com ajuda da tecnologia ou apenas via uso da última ferramenta. O atual estado da arte dos direitos autorais possibilita a proteção apenas da primeira forma de produção. Assim, duas perguntas permeiam a pesquisa: as imagens geradas por tais tecnologias são acompanhadas de direitos autorais? E, se sim, a quem pertenceriam tais direitos? Portanto, o objetivo do presente trabalho é justamente analisar as principais questões controvertidas do uso da inteligência artificial no campo do direito autoral e do direito da propriedade intelectual, em virtude da edição das primeiras legislações sobre a temática. Para tanto, optou-se por uma abordagem interdisciplinar e original, a partir de produções científicas da Engenharia Mecânica e Eletrônica. Justifica-se tal decisão pelo fato que o Direito não é responsável pelo seu conceito e funcionamento. A pesquisa apresenta característica exploratória e qualitativa. Adota-se a perspectiva metodológica proposta por Benoit Frydman sobre a abordagem pragmática ao Direito, em uma tentativa de desafiar os preceitos e ferramentas em voga no Direito na contemporaneidade. A técnica de pesquisa empregada consiste essencialmente na revisão bibliográfica e documental, escritos prioritariamente em inglês e português.