Liberdade de expressão e imunidade parlamentar: limites e implicações do discurso de ódio no Brasil

Resumo

O presente artigo possui como objetivo analisar a interseção entre a liberdade de expressão, a imunidade parlamentar, nos atuais discursos de ódio, investigando como esses conceitos se articulam no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, foram elencados os conceitos de liberdade de expressão, imunidade parlamentar, bem como o contexto histórico de cada instituto, destacando a importância para a democracia e os limites impostos pelo ordenamento jurídico. Busca-se ainda examinar os precedentes jurisprudenciais e decisões do Supremo Tribunal Federal que tratam da temática, avaliando como a Corte tem interpretado e aplicado os limites da imunidade parlamentar e liberdade de expressão. Com fulcro na literatura, busca-se concluir sobre os parâmetros jurídicos utilizados no ordenamento brasileiro para que se evite o abuso do direito à liberdade de expressão, sob justificativa da prerrogativa de imunidade parlamentar ante o discurso de ódio.