Serendipidade: A legalidade do encontro fortuito de provas no ordenamento jurídico brasileiro.

Resumo

O presente trabalho aborda o tema da serendipidade no contexto do ordenamento jurídico brasileiro, focando no fenômeno do encontro fortuito de provas durante investigações criminais. O objetivo geral é analisar as implicações legais desse fenômeno, seus desdobramentos e a adequação prática às normas vigentes. Para isso, a metodologia utilizada inclui uma revisão bibliográfica e a análise de casos concretos, permitindo uma compreensão aprofundada do tema. Os principais resultados indicam que, embora a serendipidade possa contribuir para a elucidação de crimes, é fundamental estabelecer limites claros para sua aplicação, a fim de preservar os direitos constitucionais dos indivíduos. A pesquisa revela que a mitigação desses direitos deve ser uma exceção, justificada por razões de segurança pública, respeitando os princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade. As considerações finais enfatizam que a proteção dos direitos fundamentais não deve ser vista como um obstáculo à investigação, mas como um elemento essencial para garantir a legitimidade do sistema penal. Assim, é imperativo que a legislação e a jurisprudência continuem a evoluir, assegurando que as investigações sejam realizadas dentro dos limites estabelecidos pela Constituição.