A iniciativa "Education for Justice" do UNODC e o direito à educação como requisito para o exercício da cidadania

Resumo

A educação é fundamental para a inserção da criança e do adolescente na sociedade, ainda mais com o incremento tecnológico. A iniciativa “Education for Justice” do UNODC se pretende em um estágio superior àquela tenção. O objetivo do presente artigo é entender como essa específica política é formulada, e, com esse fito, inicia-se a abordagem científica com um estudo sumário que busca averiguar a fundamentação legal e constitucional brasileira no que concerne à educação, passando-se, em um segundo momento, para a compreensão hodierna do conceito de cidadania. Por último, antes de se adentrar à conclusão, analisa-se a iniciativa entabulada no bojo do UNODC, aferindo-se sua relação com a realidade brasileira. É possível o estabelecimento de um entendimento que compreende a necessidade e adequação de políticas públicas em similitude à “Education for justice”, mormente quando a cidadania atual requer a concretização do indivíduo e da sociedade como um todo, ou seja, a justiça individual e a justiça social. Tendo-se o caso brasileiro em pauta, notória a exclusão social e a exposição dos jovens a ambientes e práticas nocivas à seu desenvolvimento saudável, sendo o intuito de políticas públicas similares à retratada a possibilidade de se oferecer um aprendizado que proporcione o desenvolvimento das melhores características de cada indivíduo, e, ao mesmo tempo, a possibilidade de emprego de capacidades a serviço de atividades benéficas ao convívio social. Como metodologia, tem-se o método de abordagem, sendo adotado o método hipotético-dedutivo. De outro lado, o método de procedimento baseia-se pelo levantamento bibliográfico, expresso pelo método dissertativo-argumentativo.