E-Civitas

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A Revista E-Civitas, do Centro Universitário de Belo Horizonte - Uni-BH, avaliada com o QUALIS B1, tem como objetivo principal a veiculação de artigos científicos das diversas áreas do Direito. Estamos em um crescente aprimoramento que nos levará aos mais altos níveis de qualificação, razão pela qual buscamos estreitar os laços com vocês, nossos leitores, autores e avaliadores, que serão nossos aliados na consecução desse objetivo.

Notícias

 

Chamada permanente para publicação de artigos

  
A Revista E-civitas, editada pelo Curso de Direito do UNI-BH, que passa a partir desta data a ter fluxo contínuo, abre chamada permanente para o envio de trabalhos. São aceitos textos científicos em todas as áreas do Direito.  
Publicado: 2014-12-31 Mais...
 
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v. 18, n. 1 (2025): E-Civitas

Sumário

Artigos

A vulnerabilidade das mulheres no consumo: a diferenciação de preços entre gêneros sob a ótica do direito do consumidor e da Constituição Federal de 1988
Lúcia Souza d'Aquino, UFF-RJ, Joyce da Silva de Lemos, UFF-RJ
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1-23
Inteligência Artificial e Direitos Autorais: questões éticas e regulatórias
Isabela Maria Valente Capato, UNESP, Leonardo Bortololozzo Rossi, UNESP, Vinícius Fávero Mioto da Silva, UFSCAR
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24-55
O direito à não autoincriminação no Common Law inglês: uma análise histórica, teórica e jurisprudencial
Luís Fellipe Pereira Siqueira, UFPR, Deborah Dettmam, UFPR
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56-79
Liberdade de expressão e imunidade parlamentar: limites e implicações do discurso de ódio no Brasil
Bárbara Melo Veras, Gran Centro Universitário-PR, Marlon Antônio Rosa, UFU
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80-102
Serendipidade: A legalidade do encontro fortuito de provas no ordenamento jurídico brasileiro.
Lorena Torres de Arruda, UNIFAN-GO, Felipe Lopes Rocha, UNIFAN-GO
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103-118
A efetivação dos direitos humanos como pressuposto para o fortalecimento de democracias frágeis
Luiza Lydia Arruda da Silva Cabral Chaves, UFAM, Marcelo Cruz de Oliveira, UFAM, Rafael da Silva Menezes, UFAM
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119-133
Lawfare de gênero e interseccionalidade: a violência processual contra mulheres e o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero
Derick Davidson Cordeiro, UniBrasil-PR, Andressa Bueno Prussak, UniBrasil-PR
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134-161
A iniciativa "Education for Justice" do UNODC e o direito à educação como requisito para o exercício da cidadania
Felipe Rebêlo, Mackenzie-SP
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162-174
Pela criação de um Tribunal Internacional do Trabalho
Ana Maria Faustino Storino, UNIBH-MG, Fernanda Araújo Kallás e Caetano, UNIBH-MG
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175-194